"O conceito de cidadania,segundo o qual nenhuma pessoa ou grupo pode ser privilegiado perante a lei,continua ligado à ordem burguesa. Esse conceito se desenvolve com o próprio desenvolvimento da ordem burguesa,onde aparece o reconhecimento de que as pessoas precisam participar da comunidade como membros.Isso foi sendo assegurado historicamente pela própria necessidade que a sociedade teve de ir normatizando o que é tolerável,o que é aceito. Nesse processo foi que o conceito de cidadania foi se consolidando.
A exclusão da participação de indivíduos do gozo de direitos (legalmente assegurados) é hoje o grande paradoxo que as sociedades modernas têm que enfrentar. Isso acontece porque na ordem democrática burguesa temos declarados os direitos de representação civil,políticos e sociais de todos os cidadãos. Isso está consolidado nas constituições democráticas. O paradoxo da cidadania nas sociedades modernas democráticas é que nem todas as pessoas têm acesso ao direito de fato. E esse é impedido pelos mecanismos de exclusão de mercado,pelas desigualdades sociais,pela posição de classe, e outras exclusões das mais diversas. Assim dependendo da classe social,da categoria em que se encontra,da raça ou da escolaridade,determinadas pessoas não têm acesso ao gozo desse direito,apesar de terem seus direitos declarados. Esse é o paradoxo.
Falar em cidadania diante de tantos miseráveis é fundamental,na medida em que, ao discutirmos cidadania,nós estamos colocando a nu exatamente essa desigualdade decorrente da situação de classe. À medida em que falamos dessas desigualdades,nós manifestamos nossa indignação Em termos econômicos existe um problema sério de desigualdade de renda. Aliás,este é o maior problema do ponto de vista do cidadão no país. Mas, mais importante que a constatação dessa desigualdade,é o esforço político no sentido de minimizar essas desigualdades,possibilitando escolaridade,ações assistenciais para grupos excluídos etc.O respeito à cidadania implica a adoção de políticas sociais, sejam compensatórias, sejam políticas de promoção das pessoas para melhores condições de vida.A discussão da cidadania traz a redução dos patamares de miséria,de desigualdades sociais que sejam humanamente insuportáveis
É perfeitamente real e possível,hoje,uma sociedade de cidadania plena. A cidadania não é utopia.Há diversas formas de lutar por ela. Cada categoria profissional pode,por exemplo,lutar pelos seus direitos. A luta pela cidadania é uma luta possível que deve ser tocada por todas as pessoas.A tônica da discussão da cidadania na sociedade moderna é a luta pelo reconhecimento dos direitos daqueles considerados diferentes da população média.São questões que dizem respeito às minorias. Mas existem outras questões colocadas em nível global: meio ambiente, transmissário de informações, via satélite etc. Existem ainda uma série de realidades éticas e humanas que são colocadas pelo desenvolvimento da ciência que começam a demandar novos direitos. Temos que estar defendendo direitos, porque as ações de hoje vão estar afetando a vida do planeta.
Para garantir o mínimo de participação aos direitos da cidadania o Estado tem que agir pela garantias dos direitos sociais àqueles que, por uma circunstância de vida, são excluídos socialmente. Tem o Estado que trabalhar para gerar políticas sociais compensatórias,políticas de emprego, de educação, de saúde...E por outro lado garantir que as leis que existem sejam cumpridas. O indivíduo também tem direito de ser protegido contra as ações do Estado contra os seus direitos de liberdade de expressão, de locomoção,etc."
Enquanto as autoridades não fazem sua parte, cidadão! Não aceite ser lesado em seus direitos! Não engula tudo calado! Cobre! Denuncie as injustiças! Afinal, quem manda é a lei.
Um forte abraço! Fiquem com Deus!
Enquanto as autoridades não fazem sua parte, cidadão! Não aceite ser lesado em seus direitos! Não engula tudo calado! Cobre! Denuncie as injustiças! Afinal, quem manda é a lei.
Um forte abraço! Fiquem com Deus!
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